Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do aplicativo ArenafyGol ("ArenafyGol", "aplicativo", "plataforma", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você ("usuário") concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o aplicativo.

1. Objeto e funcionamento

O ArenafyGol é uma plataforma de gestão esportiva de quadras e arenas que permite, entre outras funcionalidades: agendamento de horários, criação e gestão de torneios, inscrição de times, rankings, estatísticas esportivas, desafios entre times, chat e ferramentas administrativas para donos de quadra.

O ArenafyGol atua como ferramenta tecnológica que conecta donos de quadra e jogadores. Não somos proprietários das quadras, não organizamos os jogos ou torneios, não intermediamos financeiramente os pagamentos feitos por PIX entre jogadores e quadras, e não somos parte nas relações estabelecidas entre esses usuários.

2. Cadastro e conta

• Para usar o aplicativo, você deve criar uma conta com nome, nome de usuário, e-mail e senha válidos, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta;
• Cada nome de usuário (@username) é único e pessoal;
• Você declara ter 18 anos ou mais, ou estar utilizando o aplicativo com o consentimento e supervisão dos seus pais ou responsáveis legais;
• É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização, ou utilizar identidade falsa.

3. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o ArenafyGol, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Utilizar a plataforma de forma lícita, ética e respeitosa com os demais usuários;
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Não utilizar o chat ou os anúncios para spam, assédio, fraudes ou fins comerciais indevidos;
• Ser responsável pelos dados de terceiros (atletas e integrantes de time) que você cadastrar, garantindo que possui autorização para isso;
• Cumprir os compromissos assumidos com quadras e times, inclusive pagamentos combinados.

4. Responsabilidades dos donos de quadra

Se você utiliza o ArenafyGol para gerir uma quadra/arena, você é responsável por:

• Manter atualizados os dados do estabelecimento, horários e valores;
• Informar corretamente os seus dados de recebimento (chave PIX) e conferir os pagamentos antes de confirmá-los no app;
• Confirmar manualmente os pagamentos recebidos por PIX e honrar as reservas, inscrições e torneios criados;
• Tratar os dados dos jogadores do seu clube de acordo com a legislação aplicável (você atua como controlador desses dados operacionais, conforme a Política de Privacidade);
• Cumprir as obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas relacionadas à sua atividade;
• Garantir que possui os direitos e autorizações necessários para operar a quadra e realizar os eventos.

5. Pagamentos entre jogadores e quadras

Os pagamentos de jogadores para quadras (inscrições em torneios, reservas de horário e créditos) são feitos por PIX manual, diretamente entre as partes. O ArenafyGol apenas exibe os dados de PIX informados pelo clube e registra o status ("pendente" ou "pago") após a confirmação manual do dono da quadra.

O ArenafyGol não processa, não retém e não garante esses pagamentos, não atua como instituição de pagamento e não se responsabiliza por valores pagos, cobranças indevidas, estornos, ausência de confirmação ou quaisquer divergências financeiras entre jogadores e quadras. Eventuais disputas devem ser resolvidas diretamente entre as partes.

6. Assinaturas dos donos de quadra

• O uso dos recursos de gestão de quadra depende de uma assinatura mensal recorrente, contratada pelo dono da quadra;
• Novas quadras podem contar com um período de teste (trial) gratuito, ao fim do qual o acesso aos recursos pagos depende de assinatura ativa;
• A cobrança é processada por meio do Mercado Pago. Ao assinar, você concorda também com os termos e políticas do Mercado Pago;
• A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo, até que seja cancelada;
• Os valores e planos vigentes são apresentados no momento da contratação e podem ser reajustados, mediante aviso prévio.

7. Cancelamento e reembolso

• O dono da quadra pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento interrompe as renovações futuras;
• Após o cancelamento, o acesso aos recursos pagos permanece disponível até o fim do período já pago (vencimento vigente), quando aplicável;
• Salvo disposição legal em contrário, os valores já pagos referentes ao período em curso não são reembolsáveis;
• A falta de pagamento pode resultar na suspensão do acesso aos recursos de gestão da quadra.

8. Uso adequado da plataforma

É expressamente proibido:

• Utilizar o aplicativo para finalidades ilegais ou não autorizadas;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou dados aos quais você não tem direito;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou explorar o aplicativo ou sua infraestrutura;
• Introduzir vírus, códigos maliciosos ou sobrecarregar os sistemas;
• Burlar mecanismos de segurança, pagamento, entitlement de assinatura ou de confirmação de pagamentos;
• Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para coletar dados da plataforma.

9. Propriedade intelectual

O nome ArenafyGol, o logotipo, a marca, o slogan "Sua quadra, seu jogo, seu momento", a identidade visual, o código, o design e todos os elementos do aplicativo são de titularidade do responsável pela plataforma e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedado o uso, reprodução ou distribuição desses elementos sem autorização expressa e por escrito.

10. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (fotos, logotipos, nomes de time, mensagens e demais dados). Ao enviá-lo, você concede ao ArenafyGol uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, exibir e processar esse conteúdo exclusivamente para o funcionamento do aplicativo. Você declara ser titular ou possuir os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo que envia, isentando o ArenafyGol de reclamações de terceiros a esse respeito.

11. Suspensão e encerramento de contas

Podemos suspender, limitar ou encerrar o acesso de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, da legislação aplicável, de uso abusivo ou fraudulento, ou de risco à segurança da plataforma ou de outros usuários. Um dono de quadra também pode banir usuários do âmbito do seu clube. A suspensão não gera direito a indenização ou reembolso quando decorrer de violação por parte do usuário.

12. Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, em Perfil → Excluir conta. A exclusão remove seu perfil e sua credencial de login e anonimiza seu histórico esportivo, preservando as estatísticas necessárias à integridade dos torneios já realizados, conforme detalhado na Política de Privacidade. A exclusão é irreversível.

13. Limitação de responsabilidade

O ArenafyGol é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas. Na máxima extensão permitida pela lei, o ArenafyGol não se responsabiliza por:

• Atos, omissões, condutas ou inadimplência de outros usuários, times ou quadras;
• A qualidade, segurança, legalidade ou realização dos jogos, torneios e serviços das quadras;
• Pagamentos realizados por PIX diretamente entre jogadores e quadras;
• Perdas decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas técnicas, de terceiros (como Google Firebase e Mercado Pago), ou de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, salvo dolo ou culpa comprovados.

Você é o responsável por avaliar e assumir os riscos das interações com outros usuários e quadras.

14. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do aplicativo após a publicação das alterações representa a sua concordância com os Termos revisados.

15. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pela plataforma para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal que assegure foro diverso ao consumidor.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@arenafygol.com.br.